Divórcio e Direito de Família

O divórcio consensual é quando o casal está de acordo sobre todos os aspectos da separação (partilha de bens, guarda dos filhos, pensão, etc.). Pode ser feito extrajudicialmente no cartório, com custos reduzidos e processo muito mais rápido. Já o divórcio litigioso ocorre quando há disputas entre as partes e requer processo judicial, com prazo maior e necessidade de acompanhamento advocatício.

Quando o casal consegue apresentar todos os documentos necessários e já tem todos os acordos definidos, o divórcio consensual pode ser finalizado em aproximadamente 30 a 60 dias no cartório. Este prazo varia de acordo com a agilidade do cartório, mas é significativamente mais rápido que o processo judicial, que pode levar de 6 meses a 2 anos.

Não necessariamente! Se o divórcio for consensual (com acordo) e não houver filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser feito extrajudicialmente no cartório, sem precisar ir ao Fórum. Porém, se houver filhos menores ou se houver disputas, será necessário o processo judicial. Nós orientamos você sobre a melhor alternativa para o seu caso.

A pensão alimentícia pode ser estendida para filhos maiores de 18 anos que estejam cursando ensino superior ou técnico, desde que demonstrem que ainda não possuem condições financeiras de se manter sozinhos. O valor é calculado com base na necessidade do alimentado e na possibilidade de pagamento do alimentante, geralmente entre 20% a 30% da renda líquida. Após a conclusão do curso ou emancipação do filho, a pensão pode ser revisada ou extinta.

A guarda pode ser unilateral (com um dos pais), compartilhada (ambos os pais com responsabilidades) ou alternada (alternância de residência). Hoje, a guarda compartilhada é prioritária por lei, pois mantém ambos os pais envolvidos na criação dos filhos. A decisão considera sempre o melhor interesse da criança. Em caso de acordo entre os pais, a escolha é respeitada; se houver disputa, um juiz decide com base em laudos psicossociais.